200 anos da Revolução Liberal do Porto

Este ano comemora-se o bicentenário da revolução que marcou o fim do absolutismo em Portugal e a implementação da primeira Constituição Portuguesa.

Fotografia: Sofia Matos Silva

Agosto deste ano será marcado pela celebração do bicentenário da Revolução Liberal do Porto. O movimento foi fundamental para a viragem do panorama político, tanto em Portugal como no Brasil.

A Revolução Liberal do Porto deu-se a 24 de agosto de 1820 e marcou a tentativa do fim do absolutismo e o início de uma monarquia constitucional em Portugal.

Contexto histórico

As invasões francesas deixaram o país de rastos. A corte portuguesa fugiu para o Brasil logo em 1808, deixando o país numa posição bastante frágil. Mesmo com a derrota das tropas napoleónicas, a ajuda das forças militares britânicas pagou-se caro: foram-se os franceses, ficaram os ingleses. Os britânicos controlavam o Exército Português e as alfândegas, deixando a população portuguesa presa numa crise económica e social, bem como num consequente estado de ressentimento.

Em reposta a isto, formou-se o Supremo Conselho Regenerador de Portugal e do Algarve. Contanto com oficias do Exército e com maçons, o seu objetivo era expulsar os britânicos do país e recuperar a independência portuguesa. O General Gomes Freire de Andrade encabeçou este movimento - a chamada Conspiração de Lisboa de 1817 -, que contava introduzir o liberalismo em terras lusas.

Denúncias em maio desse ano levaram à prisão de muitos dos suspeitos, acusados de conspiração contra a monarquia – representada pela Regência e controlada pelos britânicos. Doze dos acusados foram condenados à morte por enforcamento em outubro; entre estes estava Gomes Freire de Andrade, e tal levou à intensificação dos protestos dos liberais.

O famoso Sinédrio foi fundando no Porto por Manuel Fernandes Tomás, o desembargador da Relação. Maioritariamente composto por maçons, o Sinédrio conseguiu o apoio dos militares. Aproveitando a ausência do general britânico William Carr Beresford, que se havia deslocado ao Brasil para pedir mais poderes ao Rei português, o movimento explodiu no Porto em agosto. No dia 24, os revolucionários saíram à rua e constituíram a Junta Provisional do Governo Supremo do Reino.

Fotografia: Sofia Matos Silva

O sucesso do movimento deveu-se largamente ao apoio conseguido de todas as camadas sociais: clero, nobreza, Exército, burguesia e população em geral. Espalhando-se a Lisboa, a 15 de setembro um movimento de oficiais subalternos tomou do poder e constitui um governo interino. Duas semanas depois, os movimentos do Porto e de Lisboa uniram-se para formar uma Junta Provisional única.

Em 1821, as Cortes reuniram-se solenemente e a família real regressou a Portugal, com a exceção de D. Pedro. A pressão exercida pelas Cortes relativamente à recolonização levou o Príncipe Regente a proclamara a independência do Brasil em setembro de 1822. Semanas depois, foi jurada a primeira Constituição Portuguesa. Este documento, apesar de ter estado e vigor durante pouco tempo, assumiu um papel fundamental na História da democracia em Portugal. Bastante progressista para a época, representou a tentativa de pôr fim ao absolutismo em território nacional e iniciar uma monarquia constitucional em Portugal.

Emissão de selos comemorativos

Os CTT já anunciaram em outubro o lançamento de uma emissão filatélica sobre a Revolução Liberal de 1820, a par da publicação de um livro com o mesmo nome, da autoria de José Luís Cardoso. O conjunto homenageia o acontecimento considerado “marcante e decisivo da construção do moderno constitucionalismo português”.

A emissão é composta por dois selos com custo de 53 e 86 cêntimos, com tiragem de 100 mil exemplares, e por um bloco filatélico com um selo no valor de 2 euros, com tiragem limitada a 40 mil.

Os CTT assinalam que a celebração deste bicentenário é importante por relembrar a data que inspirou “mudanças essenciais que abriram caminho para a formação do Portugal contemporâneo”.

Fotografias: Sofia Matos Silva

A Rota Porto Liberal

Fruto de uma colaboração entre a Câmara Municipal do Porto, o Exército Português, a Santa Casa da Misericórdia do Porto e a Direção-Geral do Património Cultural, a Rota Porto Liberal foi apresentada em julho de 2017. A proposta passa por uma caminhada de duas a três horas pela cidade, passando por 16 locais marcantes para a preservação da memória do liberalismo. Integra-se num projeto mais amplo, que inclui a previsão de um centro interpretativo.

“O confronto entre ideais, no início do século XIX, marcou fortemente o Porto. Desde a Revolução de 1820 até à vitória liberal na Guerra Civil de 1832-34, a cidade viveu intensamente o confronto entre estes dois mundos, duas formas de organização social, económica, religiosa e de mentalidades. Em 1829 os absolutistas no poder mandam enforcar em praça pública os homens que ficaram conhecidos como Os Mártires da Liberdade, exibindo as suas cabeças decepadas, como forma de aviso aos demais revoltosos”, consta na apresentação da Rota.

Passando por locais como o Museu Militar do Porto, o Mosteiro da Serra do Pilar, a Praça da Liberdade, o Museu e Igreja da Misericórdia do Porto, o Museu Nacional Soares dos Reis e a Igreja de Nossa Senhora da Lapa, o percurso pretende dar um novo fôlego a locais que ficam um pouco fora dos locais de visita turísticos habituais, mantendo viva a memória do passado da cidade.

Relembra-se a altura em que a Invicta foi o “palco de confrontos entre as duas facções em luta – Liberais e Absolutistas –, lideradas pelos dois príncipes irmãos, D. Pedro e D. Miguel”. O cerco durou 13 meses, estendidos pelos anos de 1832 e 1833, deixando “marcas profundas na cidade” e provocando “um sofrimento atroz da sua população”.

Estas marcas perduraram na memória urbana e nas ruas e lugares, bem como nas artes. O percurso pode ser iniciado em qualquer um dos pontos, podendo o mapa ser recolhido no website ou no Turismo do Porto.