Boris Johnson avança com proposta de lei do "Brexit"

O governo liderado por Boris Johnson vai avançar com uma primeira votação da lei do "Brexit", esta terça-feira. A decisão surge depois do Presidente da Câmara dos Comuns não permitir votação do acordo.

Boris Johnson | Reuters

A votação sobre o acordo do "Brexit" desta segunda-feira não foi permitida. O Presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow afirmou não ser possível debater uma proposta duas vezes na mesma sessão legislativa. "Seria repetitivo e desordeiro" discutir a moção, de acordo com o speaker da câmara de Westminster. Devido a esta decisão, o governo britânico vai avançar diretamente para a votação da proposta de lei do "Brexit". O primeiro momento acontece já esta terça-feira.

Boris Johnson vai tentar alcançar os 320 votos necessários para a aprovação do acordo que fez com Bruxelas. Se conseguir o apoio dos deputados, o processo legislativo começa para validar o documento-lei. A proposta vai passar pela Câmara dos Comuns, Câmara dos Lordes e comissões próprias até chegar à sua votação final. O governo britânico acredita que o processo pode ser feito até quinta-feira.

A decisão do executivo é, em teoria, arriscada, pois avança para a proposta de lei do "Brexit" sem discutir o acordo, previamente. Boris Johnson terá de obter o apoio dos deputados num curto espaço de tempo. A oposição já criticou esta estratégia, por não permitir aos elementos da Câmara dos Comuns tempo para "escrutinarem convenientemente" a legislação.

O governo tem pouco mais de uma semana para cumprir a promessa de retirar o Reino Unido da União Europeia até 31 de outubro. Todas as etapas legislativas terão de ser ultrapassadas, mas a oposição poderá atrasar o processo se apresentar emendas e moções contra o documento-lei.

O adiamento do "Brexit" poderá implicar um referendo sobre o acordo, para reverter a saída do Reino Unido da União Europeia. Entretanto, o Supremo Tribunal da Escócia ainda está a analisar o alegado incumprimento de Boris Johnson da Lei Benn.