Os desafios da Legislatura

Os temas que vão marcar os próximos quatro anos de Governo. Da saúde à economia, passando pela sociedade, há muito a debater no Parlamento.

Fotografia: Mário Cruz | Lusa

Aumento do salário mínimo

Nos últimos quatro anos, o salário mínimo aumentou de 505 euros fixos em 2015 para 530 euros em 2016, depois para 557 euros a partir de 2017 e para 580 em 2018. No primeiro dia de 2019, este valor foi acertado para os 600 euros, mas continua a ser dos mais baixos na UE.

Estes valores são negociados, normalmente, em sede de concertação social, com patrões e sindicatos, mas as propostas ao longo da campanha eleitoral para o acerto deste valor foram para todos os gostos. O LIVRE defendia o aumento até 900 euros até 2023, por exemplo, valor considerado irrealista pelas confederações.

O debate real deverá ser feito em torno de uma margem de 650 euros, apoiados na capacidade de diálogo entre o Governo e os parceiros sociais. O aumento será aprovado em decreto-lei já em dezembro, para entrar em vigor em janeiro.

Alterações Climáticas

Os próximos Orçamentos de Estado pautar-se-ão, certamente, pela central atenção dada ao ambiente e às questões de crise climática. Aliás, a questão fazia mesmo parte de todos os programas eleitorais dos principais partidos, devido à discussão crescente em torno da temática ambiental.

O tema deve, por isso, dominar a agenda política da legislatura até 2023, sintetizando-se no próximo Programa de Governo as preocupações dos partidos com representação parlamentar. No seu programa, o PS prometeu incentivos à eficiência energética, vantagens fiscais para os veículos elétricos ou apoios na transição para meios de baixo consumo, por exemplo, no que toca a eletrodomésticos.

O uso dos plásticos, incentivos na fiscalidade verde e uma maior assertividade face à "emergência climática" estarão na ordem do dia.

Touradas. Sim ou Não?

Este é, provavelmente, um dos temas mais polémicos e que mais diverge opiniões entre partidos. Mesmo com o chumbo da proposta para acabar com as corridas de touros no Parlamento, na última legislatura, durante esta campanha eleitoral surgiram novos apelos à eliminação dos eventos tauromáquicos, como é o caso do PAN ou do LIVRE; o BE quer acabar com os apoios públicos a este tipo de eventos.

Durante a legislatura anterior, Costa disse que não estava em causa uma proibição das touradas. Os partidos contra querem, pelo menos, o aumento da idade mínima para se assistir a corridas de touros. O Programa ditará a posição do Governo face a esta questão.

Saída de Centeno

Mário Centeno tem sido apontado para ocupar cargos em várias instituições internacionais. Segundo notícias publicadas, António Costa teve de pedir ao ministro que continuasse no cargo.

Centeno foi um dos nomes apontados para dirigente do Fundo Monetário Internacional (FMI), escolha que acabou por cair sobre Kristalina Georgieva. Agora, surge também a corrida a governador do Banco de Portugal, cargo para o qual o próprio ministro admite, em entrevistas, ter o que é necessário para o cumprir. Além, claro, de acumular funções como presidente do Eurogrupo, mandato que termina este ano.

É por isso esperado que o ministro das Finanças venha a assumir o cargo na nova formação de Governo mas não o cumpra até ao fim para governar o Banco de Portugal.

Serviço Nacional de Saúde

O PS dizia, no seu programa eleitoral, que a saúde é a “joia da coroa” da próxima legislatura. Espera-se, por isso, um reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde - principalmente no que toca à contratação de mais pessoal e na construção de mais hospitais.

Além da questão das parcerias público-privadas, que devem ser regulamentadas, e da regulamentação da lei-quadro da Lei de Bases da Saúde, há ainda a questão da falta de vagas para médicos recém-formados no SNS por resolver: cerca de 600 médicos vão ficar sem vaga para a sua formação na especialidade, mesmo após o término dos seis anos de formação e da realização do internato comum.

Impostos. Cada vez menos?

A promessa é de alívio fiscal já para o início da próxima legislatura. No seu programa eleitoral, o PS apontava o desdobramento de escalões de IRS e o desagravamento do IRC para empresas que reinvestem os seus lucros.

Outros partidos garantiam, mesmo, o aumento dos escalões de IRS ou alívios fiscais com direito a reavaliação de impostos. Se há menos sobre o trabalho, haverá por sua vez mais impostos a incidir nas atividades poluentes