Tomada de posse do novo Governo: Marcelo Rebelo de Sousa deixa avisos e António Costa propostas

O XXII Governo Constitucional tomou posse este sábado, no Palácio Nacional da Ajuda. Marcelo alerta que o Executivo "não terá uma tarefa fácil". António Costa quer aumentar o salário mínimo e descarbonizar a economia.

António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa | Lusa: António Pedro Santos

O XXII Governo Constitucional começa, a partir de hoje, a exercer funções. A tomada de posse do maior Executivo de sempre da democracia portuguesa demorou uma hora e meia. Ao todo, foram 19 ministros e 50 secretários de Estado.

O Presidente da República ouviu atentamente o juramento de cada um dos membros do novo Governo, até chegar a sua vez de falar. Marcelo Rebelo de Sousa fez uma análise dos últimos quatro anos, distribuindo tanto elogios como avisos ao Primeiro-Ministro reeleito, António Costa.

O Presidente começou por declarar que o Executivo anterior superou, claramente, "as expetativas então existentes", mas não foi tudo mérito seu. A "conjuntura internacional muito favorável" voltou a ser referida como um aspeto importante para o sucesso da Legislatura anterior. Marcelo Rebelo de Sousa apontou, inclusive, o "contributo herdado" de Pedro Passos Coelho como um fator relevante em "matéria de défice e de início do crescimento".

Outro mérito apontado ao anterior Governo de António Costa foi a sua resistência aos "sucessivos embates que a testaram", como as tragédias dos fogos florestais e o caso de Tancos. Mesmo assim, para o Presidente da República o último Executivo deixou por resolver "questões essenciais para o nosso futuro coletivo". Entendimentos políticos mais abrangentes, o combate à corrupção e a equidade salarial são alguns dos pontos onde Marcelo acha que António Costa e a sua equipa podiam ter feito melhor.

Do passado para o futuro que não será "uma tarefa fácil". O chefe de Estado olhou para António Costa enquanto assegurava que o Primeiro-Ministro "sabe que não há recursos para tantas e tamanhas expetativas e exigências". As "prioridades" e a "clareza" das respostas serão o segredo para a legitimidade do novo Governo.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou a nova equipa de António Costa uma "equipa feita à sua medida e com o seu traço específico", num "quadro parlamentar em apreciável parte também novo". O Presidente mencionou a parábola das Bodas de Caná onde o segundo vinho era melhor que o primeiro. Segundo Marcelo, muitos acham que isto não se aplica a este Governo, "não obstante, a História regista exemplos de tal feito".

O chefe de Estado garantiu que "não muda de postura com resultados de eleições" e está onde sempre entendeu estar, como representante dos portugueses. E foi, justamente, a falar sobre os cidadãos do país que Marcelo Rebelo de Sousa lançou a sua ideia final: "Não os podemos desiludir".

As propostas de um mandato que será de quatro anos

Marcelo Rebelo de Sousa saiu do púlpito para dar a vez a António Costa. O Primeiro-Ministro reeleito destacou que as circunstâncias do segundo mandato são diferentes e com "exigências acrescidas". Como tem sido habitual, o líder do Governo afirmou que "os portugueses escolheram a estabilidade". Por isso, fica a garantia de que "é de quatro anos o mandato" do Executivo.

Tal como o Presidente da República mencionou, o Primeiro-Ministro garantiu que não governará "em função dos ciclos eleitorais" nem ficará condicionado "pelos resultados dessas eleições". António Costa afastou assim a repetição de um cenário vivido em 2001, quando António Guterres, então líder de um Governo com maioria relativa, se demitiu depois de maus resultados em Autárquicas.

O secretário-geral do Partido Socialista assegurou que o Governo não virará as costas às dificuldades: "Quanto maior for a tormenta, maior será a nossa determinação em ultrapassá-la". António Costa prometeu também não virar as costas à Esquerda. O Executivo "tem o dever de promover o diálogo parlamentar e a estabilidade no horizonte da legislatura", assim como os outros partidos têm "o dever acrescido de contribuírem para o sucesso deste diálogo".

Responsabilidades partilhadas na opinião de António Costa, até porque "em condições bem mais difíceis, nos últimos quatro anos, ficou provado que esse diálogo era possível". Se resultou na altura, para o líder do Governo tem de resultar agora. Na única referência ao outro lado do espetro político, o Primeiro-Ministro indicou que Portugal "deve ter um Governo estável e uma oposição de direita que se constitua como alternativa".

Das garantias para as propostas, António Costa vincou algumas intenções fundamentais para este mandato. O aumento do salário mínimo nacional é a ideia primordial. O plano passa por esse valor chegar aos 750 euros em 2023. Desta feita, a governação do Primeiro-Ministro teria conseguido "um aumento de cerca de 50%", em oito anos.

A descarbonização da economia foi o outro grande tema abordado por António Costa. O fim da produção das centrais de carbono foi antecipado até setembro de 2023. Para tal ser possível, será necessário a implementação de uma nova linha de muito alta tensão para o Algarve e integrar os projetos de energia eólica do Alentejo. Os problemas do projeto hidroelétrico do Alto Tâmega têm de ser resolvidos para que o trabalho fique concluído. Tudo para que Portugal chegue a 2050 com uma economia completamente descarbonizada.

O aumento do Complemento Solidário para Idosos até ao limiar da pobreza e um acordo de contratação coletiva para uma "valorização salarial dos jovens qualificados" foram outras das propostas de António Costa. Terminando com um agradecimento a quem aceitou o convite para formar Governo, o Primeiro-Ministro disse que cabe ao Executivo "corresponder às expetativas" dos portugueses. "O Futuro não começa amanhã. O Futuro é já agora, é já hoje. Por isso, mãos à obra".